Editorial | O Brasil dos 14 Tribunais ( Que Se Sabe) : Venda de Sentenças, Vergonha Nacional

Enquanto a Punição For Aposentadoria Antecipada, a Corrupção Vai Continuar Com Carteira de Trabalho Assinada

A revelação feita pela Polícia Federal nesta semana — de que 14 tribunais brasileiros estão envolvidos em esquemas de venda de sentenças judiciais — confirma aquilo que há tempos se murmura nos bastidores: existe um mercado clandestino operando dentro da Justiça brasileira. E como todo mercado lucrativo, ele tem seus investidores, operadores e clientes — com preço, entrega e, quase sempre, impunidade garantida.

O escândalo não é isolado. Casos como a Operação Faroeste, na Bahia, já haviam exposto a ousadia com que magistrados negociam decisões que deveriam ser baseadas em justiça, não em cifras. Agora, com o envolvimento de cortes de diversos estados, inclusive São Paulo e Mato Grosso do Sul, a crise assume um novo patamar: não se trata de uma "maçã podre", mas sim de uma plantação inteira comprometida.

Mais grave ainda é o tratamento dado aos envolvidos. Magistrados acusados de negociatas, ao invés de serem punidos com rigor, "pagam" seus pecados com aposentadorias compulsórias — e polpudas. O castigo, neste país, ainda é prêmio quando se veste toga.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmam dar prioridade ao combate dessas práticas. Mas como confiar, quando tantos processos se arrastam por décadas sem conclusão? E quanto às vítimas reais desse sistema: os cidadãos que perderam ações porque não tinham como pagar por sentenças favoráveis? A estes, resta ouvir o cinismo de sempre: “Perdeu, Mané!”

Se nada mudar, amanhã talvez sejam 20 tribunais. Ou todos. E aí, quem julgará os juízes?

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Convite para o próximo artigo:
“O Preço da Justiça: Como Funciona o Submundo da Venda de Sentenças no Brasil” — um mergulho jornalístico nos bastidores desse mercado paralelo que opera dentro dos tribunais.