No Dia dos Pais, um convite à reflexão: um dia, talvez não sejam pais, mas todos serão idosos

Mais que flores ou presentes, este Dia dos Pais pode ser marcado pela conscientização: conhecer o Estatuto do Idoso é conhecer Direitos Inalienáveis

No Dia dos Pais, é natural celebrar a presença, o carinho e as histórias compartilhadas. Mas nem sempre é assim. há pais no mais completo abandono. Pais ridicularizados, humilhados, tratados com absoluto desdém e muitas vezes entregues a sua propria sorte. Contudo há um ponto que muitas vezes passa despercebido: um dia, todos os filhos de hoje certamente estarão no lugar de seus pais. Isso significa que, assim como eles, cruzarão os mesmos desafios e necessidades da vida após os 60 anos.

Por isso, neste dia de homenagem, vale incentivar a leitura e compreensão do Estatuto do Idoso — Lei nº 10.741/2003, disponível em:
Texto integral da lei
Atualizações mais recentes – Lei nº 15.163/2025

Esse conjunto de normas garante direitos fundamentais a todos com 60 anos ou mais, abrangendo desde saúde e transporte até atendimento prioritário e proteção contra abusos. Alguns artigos de destaque incluem:

• Art. 3º: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”

• Art. 10: Garante o direito à vida e à dignidade, incluindo acesso a políticas que previnam a negligência, discriminação e violência.

• Art. 15: Dispõe sobre o atendimento integral à saúde do idoso, por meio do SUS, incluindo prevenção, promoção e recuperação.

• Art. 39: Assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para maiores de 65 anos.

Conhecer esses direitos é um ato de cidadania e um alerta a familia. Ao compreender a legislação, os jovens estarão mais preparados para defender seus pais hoje e a si mesmos no futuro.

Mais do que um presente, essa é uma herança de consciência e respeito que ultrapassa gerações.

Convite para próximo artigo da TVForense.com:
No próximo artigo, vamos apresentar de forma detalhada os principais direitos do Estatuto do Idoso, com exemplos práticos de como eles se aplicam no dia a dia.