STJ autoriza bloqueio de conta mesmo sem tentativa de citação por oficial de justiça

Decisão reforça que o arresto online pode ser determinado quando o réu não é localizado pelo correio, dispensando a citação pessoal.

O que está em jogo

Na execução, a citação é o documento pelo qual a Justiça informa ao réu que ele está sendo cobrado judicialmente e lhe concede prazo para pagar a dívida. Sem esse ato formal, o processo não pode avançar para medidas mais severas.

A dúvida levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi direta: para que o juiz determine o bloqueio de valores em conta bancária do devedor, é indispensável que o oficial de justiça tenha tentado entregar a citação pessoalmente, após o insucesso da citação postal?

A decisão do STJ

O Tribunal concluiu que não é obrigatória a tentativa de citação presencial pelo oficial de justiça quando o réu já não foi encontrado na citação enviada pelo correio.

Com isso, o juiz pode autorizar o arresto (bloqueio) de dinheiro em conta bancária apenas com a comprovação de que a correspondência judicial não foi entregue.

Impactos práticos

Essa decisão tem efeitos relevantes:

• Maior efetividade da execução: evita que o devedor utilize a ausência de citação pessoal como manobra para ganhar tempo.

• Rapidez na garantia do crédito: ao permitir o bloqueio de valores já na fase inicial, assegura que o credor tenha chance real de receber.

• Acompanhamento digital: a medida reflete a modernização do processo civil, com o uso do Sisbajud para bloqueios online.

Garantias preservadas

É importante destacar que o devedor não perde o direito de defesa. O bloqueio não é sentença definitiva, mas sim uma medida cautelar que garante a disponibilidade de recursos até a conclusão do processo.

Conclusão

Com a decisão do STJ, o processo de execução ganha maior agilidade e força prática. Para credores, significa mais chances de reaver valores. Para advogados e operadores do Direito, a jurisprudência reforça a prioridade dada pelo Judiciário à efetividade das execuções.