Corrupção e Impunidade: O Colapso do Judiciário Baiano

Magistrados na Mira: A Profundidade das Irregularidades no TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está no centro de uma série de denúncias e investigações que têm abalado a confiança no sistema judiciário do estado. Conhecido por ser um dos tribunais mais problemáticos do país, o TJBA enfrenta acusações que vão desde a venda de sentenças até atrasos processuais alarmantes e menções frequentes em páginas policiais. A Folha de São Paulo também escreveu sobre isso.

O escândalo mais notório envolvendo o tribunal é a Operação Faroeste, iniciada há quase cinco anos, que revelou um esquema de venda de decisões judiciais em larga escala na região oeste da Bahia. Essa operação, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Polícia Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já tornou rés duas desembargadoras, uma delas pela segunda vez, o que expõe a profundidade da corrupção no órgão.

Em vez de enfrentar punições severas, magistrados envolvidos em atos ilícitos frequentemente recebem aposentadorias compulsórias com vencimentos integrais. Isso gera indignação e levanta a questão: "Quem disse que o crime não compensa?"

As investigações revelam um cenário de impunidade e favorecimento dentro do tribunal. Magistrados do sul do estado foram afastados por suspeitas de irregularidades em questões fundiárias, enquanto um juiz na região oeste afirmou ter recebido ameaças por julgar casos de grilagem de terras. Essa situação escancara a fragilidade do sistema em lidar com casos de corrupção e ameaças ao judiciário.

No meio de 2024, a Corregedoria Nacional de Justiça intensificou suas investigações no TJBA, convocando testemunhas e analisando equipamentos eletrônicos. O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão, determinou uma apuração rigorosa diante de novos indícios de irregularidades, especialmente nas varas de Salvador que lidam com casos de lavagem de dinheiro e organizações criminosas. Os relatos de procrastinação, ineficiência e receio de represálias entre servidores são comuns, resultando em atrasos processuais que chegam a ultrapassar décadas.

Um exemplo emblemático envolve um caso na antiga 26ª Vara Cível de Salvador, de Vara em Vara, hoje o processo faz tour na 7ª Vara Cível de Salvador, em que uma ação de reintegração de posse foi manipulada de forma absurda: o autor, que pleiteava 71 m², acabou recebendo 190 m², com a sentença beneficiando-o de forma irregular. Após Recursos, a decisão do juíz foi decretada nula, mas foi o tempo que o agora réu precisava para a demolição do imóvel no bairro de Stela Maris, uma nova decisão judicial de devolução do imóvel, decretada em 2010, permanece por longos 14 anos sem cumprimento enquanto o autor permanece sob as benesses das Varas Judiciais de Salvador. (Número Processo 0012669-24.2010.8.05.0001).

Para especialistas, uma intervenção federal no TJBA é essencial para tentar restaurar a moralidade da justiça baiana. A criação de um plano de gestão e correção dos problemas estruturais é vista como urgente para conter o colapso do judiciário estadual e restabelecer a confiança da sociedade na justiça local.