Reconhecimento Jurídico do Trabalho Doméstico: Tribunal Espanhol Determina Indenização de 204 mil Euros

Decisão destaca a compensação de 25 anos de trabalho não remunerado em regime de divisão de bens.

Uma recente decisão proferida por um tribunal espanhol ressaltou a importância do reconhecimento e compensação pelo trabalho doméstico não remunerado. A juíza Laura Ruiz Alaminos, em Vélez-Málaga, no sul da Espanha, determinou que um empresário local deveria indenizar sua ex-mulher em 204 mil euros devido aos 25 anos dedicados ao trabalho doméstico não remunerado durante o casamento.

O casal, cujo matrimônio foi regido pelo regime de divisão de bens, afirmava que os rendimentos individuais eram de propriedade exclusiva de cada parte. Isso implica que a esposa, Ivana Moral, não teria acesso aos bens adquiridos ao longo da união.

A decisão do tribunal levou em consideração a extensa contribuição de Ivana Moral para a manutenção do lar familiar, abrangendo o período de junho de 1995 a dezembro de 2020. O juiz baseou a cálculo da remuneração no mínimo profissional mensal vigente ao longo dos anos de vida conjugal.

Adicionalmente, o ex-marido foi condenado a pagar uma pensão mensal de 500 euros para a ex-mulher e valores de 400 e 600 euros para as duas filhas, atualmente com 20 e 14 anos, respectivamente.

Ivana Moral, ao comentar o caso, destacou que a divulgação do ocorrido teve como objetivo conscientizar as mulheres sobre a possibilidade de reivindicar o reconhecimento e indenização pelo trabalho doméstico, especialmente quando existe um acordo sobre a divisão de bens. Sua experiência, que culminou na liquidação financeira do abuso sofrido durante o casamento, evidencia a necessidade de atenção para questões de equidade nas relações familiares.