Juiz Federal Bloqueia Novamente Decreto de Trump sobre Cidadania: A Lei Não Pode Ser Ignorada

Em decisão contundente, juiz federal reafirma que o Estado de Direito não pode ser contornado, bloqueando tentativa de Trump de restringir a cidadania por direito de nascença.

Em mais um revés para o governo de Donald Trump, um juiz federal dos EUA bloqueou indefinidamente o decreto que restringia a aquisição de cidadania por direito de nascença, pela segunda vez, com uma declaração firme sobre o respeito à legislação e ao Estado de Direito.

O juiz distrital dos EUA, John Cohenour, não poupou palavras ao condenar a tentativa do presidente de modificar a legislação de cidadania. "Está se tornando cada vez mais óbvio que, para o nosso presidente, o Estado de Direito é apenas um obstáculo para alcançar seus objetivos políticos. Para ele, a lei é algo que pode ser contornado ou ignorado, seja por ganho político ou pessoal", disse Cohenour, ao anunciar sua decisão.

A Defesa da Lei e a Luta pelo Estado de Direito

Em sua decisão, o juiz Cohenour não apenas bloqueou o decreto, mas também emitiu uma liminar nacional contra a ordem executiva de Trump, após o pedido de quatro procuradores-gerais estaduais democratas e um grupo de demandantes privados. "Eu disse isso há duas semanas e vou dizer novamente hoje: há momentos na história mundial em que as pessoas olham para trás e perguntam: 'Onde estavam os advogados, onde estavam os juízes?' Nesses momentos, o Estado de Direito torna-se especialmente vulnerável. Eu me recuso a deixar este farol se apagar hoje", disse Cohenour, enfatizando a importância de proteger as leis que garantem direitos fundamentais.

Este bloqueio segue uma sequência de ações judiciais contra o decreto de Trump. Em 20 de janeiro, Trump assinou uma ordem executiva que restringia a cidadania americana automática para filhos de imigrantes ilegais e "turistas com visto", uma tentativa de modificar um princípio constitucional que garante a cidadania a qualquer criança nascida nos Estados Unidos, conforme a 14ª Emenda da Constituição.

O Desafio Constitucional e a Luta pelos Direitos

Em resposta, 22 estados dos EUA entraram com ações judiciais, alegando que o decreto de Trump violava a 14ª Emenda, que assegura a cidadania a todas as crianças nascidas em solo americano. No dia seguinte, o tribunal bloqueou temporariamente o decreto, com a intenção de preservar a integridade da Constituição e garantir que os direitos de cidadania não fossem alterados por uma ordem executiva.

Trump, que havia assinado o decreto com o objetivo de barrar a cidadania automática para certos grupos de imigrantes, declarou sua intenção de apelar da decisão, afirmando que a medida era necessária para proteger a soberania dos Estados Unidos. No entanto, os críticos argumentam que tal mudança desrespeita os princípios fundamentais da Constituição e prejudica os direitos civis de muitas crianças nascidas no país.

Conclusão: O Estado de Direito em Jogo

A decisão do juiz Cohenour é um lembrete claro de que, em uma democracia, a lei não é opcional, e o Estado de Direito deve prevalecer sobre decisões arbitrárias. À medida que Trump insiste em buscar formas de contornar a Constituição para alcançar seus objetivos políticos, a batalha jurídica em torno desse decreto continua a ser uma questão central no cenário político dos Estados Unidos. O futuro da cidadania americana, garantido pela Constituição, permanece uma questão em disputa, com muitos alertando que essa é uma luta fundamental pela preservação dos direitos e liberdades constitucionais.