CNJ Abre Processo Administrativo Disciplinar contra Desembargador de SP por Acusações de Venda de Sentenças

O CNJ instou a abertura de um PAD contra Ivo de Almeida, após investigações que apontam envolvimento em venda de sentenças no TJSP

Em uma decisão unânime tomada na última terça-feira (11/2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivo de Almeida, a fim de apurar acusações envolvendo a venda de sentenças. O CNJ também ratificou o afastamento cautelar do magistrado, que já havia sido decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho de 2024.

O julgamento da reclamação disciplinar contra Ivo de Almeida foi conduzido pelo Plenário do CNJ nesta terça-feira (11), sob a relatoria do ministro corregedor Mauro Campbell Marques, que destacou a existência de “indícios substanciais de desvios de conduta”, configurando uma grave afronta aos deveres previstos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e pelo Código de Ética da Magistratura.

Ao anunciar o desfecho da votação, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que o PAD não deve ser encarado como uma presunção de culpa, mas sim como uma oportunidade legítima para que a defesa do desembargador possa contestar as acusações e esclarecer os pontos levantados na investigação.

A Investigação

O desembargador Ivo de Almeida tornou-se alvo de uma investigação conduzida pela Polícia Federal, com autorização do ministro Og Fernandes, do STJ. Em uma operação realizada em sua residência, foram encontrados R$ 160 mil em dinheiro vivo, armazenados em sacos. A suspeita é que o magistrado tenha favorecido advogados do interior de São Paulo, principalmente durante seus plantões judiciais, além de estar envolvido em um esquema de “rachadinha” no seu gabinete, com doações de cestas básicas como justificativa.

Em entrevista ao Estadão, no final de 2024, Ivo de Almeida negou qualquer envolvimento em irregularidades e alegou que foi “vendido” por terceiros.

Essa operação da PF pegou muitos advogados de surpresa, especialmente aqueles que consideravam o desembargador um exemplo dentro do Judiciário. A investigação é parte de um contexto maior, em que acusações contra membros da Justiça vêm minando a confiança pública na integridade do sistema judicial, como escreveu sobre isso a revista Consultor Jurídico.

Defesa do Magistrado

A defesa de Ivo de Almeida, representada pelo advogado Átila Machado, contestou a investigação, alegando que o processo teve início a partir de mensagens trocadas entre um guarda civil, investigado por fraude na prestação de serviços, e Valmi Lacerda, antigo amigo do desembargador. Segundo a defesa, Lacerda, que faleceu em 2019, teria usado sua amizade com o magistrado para se passar por influente no gabinete, o que teria gerado especulações por parte da Polícia Federal sobre a venda de decisões judiciais.

Além disso, a defesa apresentou uma perícia que sustenta que a evolução patrimonial de Almeida é compatível com seus rendimentos. O documento revela que o desembargador possuía R$ 200 mil em casa, o que justificaria a quantia encontrada pela PF. A perícia também esclareceu a origem dos R$ 641 mil em depósitos bancários reportados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), apontando que o valor foi transferido de fevereiro de 2016 a setembro de 2022 por sua esposa e filhos para o pagamento das faturas de seus cartões de crédito.