O Memorando de Budapeste: Garantias de Segurança ou Garantias Vazias?

"Somente agora percebemos que estas não são garantias de segurança. Foi utilizado o termo 'garantias'...

A citação acima, extraída da entrevista do presidente Zelenskyy com o podcaster americano Friedman, reflete a má interpretação sobre o conteúdo legal do Memorando de Budapeste. Essa campanha de desinformação, promovida por aqueles que se opõem à Ucrânia, conseguiu atingir seu objetivo.

Como resultado dessa manipulação, não apenas o público geral, mas até o próprio presidente da Ucrânia, que renunciou às armas nucleares no âmbito do Memorando de Budapeste, foi influenciado a ponto de acreditar que o Memorando não tem valor jurídico algum.

Entretanto, é importante ressaltar que o Memorando de Budapeste não foi assinado com base em nenhuma 'garantia' vaga, como sugerido pelo presidente Zelenskyy. O tratado se refere exclusivamente a 'garantias de segurança'.

O termo 'garantias', fora do contexto do Memorando de Budapeste, pode ser interpretado de várias formas, especialmente em contextos informais. No entanto, no contexto jurídico do Memorando, não há ambiguidade.

Em 5 de dezembro de 1994, a Ucrânia, a Federação Russa, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, e os Estados Unidos assinaram quatro cópias idênticas de um acordo jurídico internacional, o Memorando de Budapeste, nas línguas inglesa, ucraniana e russa.

Este documento não é um manifesto em que todos podem interpretar livremente conforme suas próprias conveniências. As versões em ucraniano e russo do Memorando são juridicamente equivalentes e reforçam a ideia central de 'garantias de segurança'.

De acordo com o texto, tanto a versão ucraniana quanto a russa indicam claramente que se trata de 'garantias de segurança'. Assim, sob a ótica jurídica, as obrigações assumidas por todas as partes do Memorando são vinculadas a essas garantias.

Esse é o ponto central sobre o qual o presidente da Ucrânia deve basear suas ações e negociações internacionais, incluindo as conversas com o presidente dos EUA, Donald Trump.

A Ucrânia deve manter uma posição forte, alinhada à natureza jurídica do Memorando. Caso a interpretação incorreta de que o Memorando oferece 'garantias' em sentido amplo, em vez de 'garantias de segurança', prevaleça, isso poderá ser um grande erro estratégico e um golpe irreparável para o país.