Trump Impõe Restrições a Escritórios de Advocacia e Levanta Debate sobre Independência Jurídica

Decisão de revogar acesso a segredos de Estado de escritórios renomados levanta preocupações sobre a liberdade profissional dos advogados e a independência do sistema jurídico nos EUA.

Trump Revoga Acesso a Segredos de Estado de Escritório de Advocacia, Gerando Debate sobre Liberdade Profissional

A recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de revogar o acesso a segredos de Estado do renomado escritório de advocacia Covington & Burling LLP tem gerado preocupação na comunidade jurídica e acirrado debates sobre a liberdade dos advogados no país. A medida foi tomada sob a justificativa de que advogados da empresa teriam prestado serviços a Jack Smith, ex-promotor especial que liderou investigações contra Trump durante a administração de Joe Biden. O  Nashi Groshi. escreve sobre isso aqui.

Além do histórico de atuação doméstica, Covington & Burling LLP também possui um extenso portfólio de representação internacional, incluindo a defesa da Ucrânia em casos contra a Rússia. Documentos públicos indicam que, desde 2017, a empresa recebeu contratos no valor de 2,85 bilhões de hryvnias para serviços jurídicos, sendo a Naftogaz e o Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia seus principais clientes.

A ordem executiva de Trump também se estendeu ao escritório de advocacia Perkins Coie, privando seus advogados de acesso a prédios do governo e interações com funcionários federais. O governo justificou a medida alegando que a empresa esteve envolvida em casos que impactaram negativamente a integridade das eleições e do sistema judiciário. Perkins Coie esteve no centro de investigações sobre possíveis conluios entre membros da campanha de Trump em 2016 e agentes russos, um caso que foi posteriormente encerrado.

A American Bar Association (ABA) manifestou preocupação com essas decisões, afirmando que elas representam um perigoso precedente de interferência governamental no exercício da advocacia. "Os advogados devem ser capazes de representar livremente seus clientes e cumprir seu dever ético sem medo de retaliação", declarou William R. Bayh, presidente da ABA. "Rejeitamos a noção de que o governo pode punir advogados por defenderem certos clientes ou juízes por tomarem certas decisões."

A medida também reforça a tensão política no país, especialmente diante do histórico de atritos entre Trump e o sistema legal. A administração alega que tais escritórios usaram seu acesso a segredos de Estado de forma imprópria, enquanto críticos da decisão alertam para a instrumentalização do poder executivo contra adversários políticos.

Ainda não está claro quais impactos concretos a ordem presidencial trará para os escritórios afetados, mas especialistas afirmam que a decisão pode enfraquecer a confiança na independência do sistema legal americano. O desdobramento dessas medidas será acompanhado de perto tanto pela comunidade jurídica quanto por observadores internacionais.

Convite para o Próximo Artigo: Continue acompanhando nossas análises sobre as decisões políticas que impactam o sistema jurídico e o exercício da advocacia nos Estados Unidos.